Arquivo da categoria: direito

Os opositores da proposta do Ministério da Educação demonstram crer piamente em um componente “mágico” dos kits: basta ver relações homossexuais que as nossas criancinhas vão mudar de orientação e se transformar em pervertidos. Ok, como se isso fosse possível.

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A mágica do kit anti homofobia

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Entre “humor ácido” e “língua afiada”, fico com o bom senso e o silêncio.

Há quase um mês atrás foi publicado aqui no blog um infeliz post abordando a “liberdade”.

A liberdade é um direito fundamental inerente a todos, direito esse pelo qual o homem luta desde os primórdios, com seu apogeu na revolução francesa.

Porém, essa liberdade não pode ser interpretada da maneira romântica com o sentido de se fazer o que se quer e dane-se o resto.

Por vivermos em sociedade, temos que saber onde acaba o nosso Direito e onde começa o do outro, caso contrario viveríamos em uma completa anarquia.

Voltando no tempo para a nefasta era da inquisição católica, tínhamos pessoas sendo mortas apenas por expressarem uma opinião diferente das aceitas na época. Como exemplo, Galileu Galilei ficou anos em uma masmorra por dizer que a terra não era o centro do universo e sim o sol.

Um pouco mais pra frente, tivemos a ditadura militar no Brasil, onde pessoas com ideologias adversas ao regime eram “convidadas a se retirar do país”.

Superadas essas fazes de trevas, a sociedade clamava pela liberdade de expressão e comunicação, direito esse consagrado por diplomas legais como a Declaração de Direitos Humanos e a nossa Constituição Federal.

Ao expressarmos nosso ponto de vista publicamente, estamos defendendo uma forma de pensar e de agir, estamos formando opinião e, muitas vezes, sem saber, direcionando camadas a pensar no mesmo sentido que nós.

Eis o perigo da manifestação ideológica descontrolada e descompromissada.

O escritor anti-semita SIEGFRIED ELLWANGER publicou diversos livros disseminando sua aversão pessoal contra os judeus. Ele foi denunciado por uma comunidade judaica do sul do país, foi a julgamento e conseguiu ser absolvido em primeira instancia com o respaldo no Direito de liberdade de expressão, porem, em segunda e terceira instancia foi condenado pela pratica de crimes de preconceito.

Meu colega de blog afirma que tem o “o direito de desgostar e o dever de respeitar”, mas esse dever respeitar acaba no momento que ele expõe o pensamento.

Se você gosta de algo, provavelmente há um motivo por trás que subentende uma satisfação. E o contrario também. Se há um desgosto, é porque houve uma experiência negativa. A indiferença é quando nunca tivemos contato e não temos opinião formada, porem, baseado na historia da nossa sociedade, um “simples desgostar” de um negro, ou homossexual já subentende uma aversão discriminatória, e é difícil de dizer o contrario.

“Ou eu, aqui, não posso dizer, mais, que não gosto de gays? É CLARO que eu posso.”

Desculpa, amigo, mas não pode não, e não sou eu quem to dizendo, são as leis.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Art. 11. A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei

Lei 5.250/67

Art. 1o. É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de Informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer.

LEI Nº 7.716/89. – Crimes de preconceito de raça e cor

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Ta certo, vinte dias depois da primeira gafe, uma tentativa de ratificação foi publicada. Digo tentativa porque não serviu ao seu propósito, ao contrario, só reafirmou a idéia do primeiro texto.

“Há muitos gays e negros pelos quais eu tenho muita admiração”

Sem comentários…

Não porque sou jurista encarregado da acessória jurídica do blog, não porque sou defensor da lei, não porque não tenho nada melhor pra fazer, mas sim porque fiquei extremamente incomodado com as palavras pretensiosas do meu colega sanitarisa, que deixo aqui meu manifesto.

Não é a minha intenção gerar discórdia, até porque somos todos da mesma equipe, só espero que a equipe do blog pense melhor antes de escrever algo. Se houver a duvida sobre o que falar e o que omitir, usem o bom senso.

Como diz minha avó:

“se você não tem nada de bom pra falar, então não fale nada.”

e

“a palavra é de prata e o silencio é de ouro”

Deixo um conselho ao Jornal Sanitário: apagar o ultimo e antepenúltimo posts como medida preventiva em face dos ultimos acontecimentos envolvendo um Jornal da USP que está sendo processado criminalmente por declarações homofobicas.

E aos leitores, peço que ignorem e desconsiderem esse capitulo na historia do blog.

Direito sem churumelas – Onde a parada acontece

Muitas pessoas dizem que vão “entrar” na justiça, vão “meter” um processo em alguém, vão buscar seus direitos…Mas e na hora do “vamo ver”, será que todos sabem o que fazer e pra onde ir?

Ta, eu sei, basta ir atrás de um advogado e pronto, certo? ERRADO! Existem muitas coisas que se pode fazer sozinho, sem um advogado, mas isso discutiremos em outra ocasião. Por hora, nos contentaremos em saber para que serve cada órgão da justiça.

Juizados especiais: Os queridinhos da nação, são os antigos “juizados de pequenas causas”. Neles, podemos entrar com ações de no máximo 20 salários mínimos, as ações demoram menos são mais rápidas e não há a necessidade de levar um adEvogado embaixo do braço. ;D

Ministério Público: Não tem nada haver com a esplanada dos ministérios, não possui ministros, muito menos costuma se envolver com maracutaias em Brasília. O MP é o fiscal da lei, advogado da coletividade. O MP não tem poder de decidir nada, isso é exclusivo dos juízes, mas digamos que a opinião do MP pesa bastante. O Ministério Público costuma intervir em causas que envolvam o interesse da coletividade, como um restaurante que vende comida estragada, ou um bairro que esteja sem energia elétrica por culpa da prestadora de energia. Quem representa o Ministério Público são os promotores de justiça (em primeiro grau) e os procuradores de justiça (em segundo grau). O chefe do Ministério Público é o Procurador Geral de Justiça.

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Direito sem churumelas – Introdução

É tudo culpa do sistema!, A justiça é lenta!, Advogado é tudo ladrão!, Lei é pra rico!

Essas são algumas frases que ouvimos no nosso cotidiano, ou pelo menos em algum momento da nossa vida. Bom, não vou negar nem confirmar nenhuma, vou tentar apenas esclarecer de uma maneira fácil e descomplicada o burocrático mundo do Direito. Esse é um pequeno projeto que pensei em fazer logo quando entrei na faculdade, espero que, com ele, pessoas passem a entender um pouco melhor porque as coisas são como são e do jeito que são no mundo da política e das leis.

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Mídia Alternativa

Debate de Mídias alternativas apresentou para os calouros de Comunicação Social da UFPA as maiores representações de Arte,Cultura e Sociedade no cenário paraense.

Essa semana, o CACO( Centro Acadêmico de Comunicação da UFPA) preparou uma Semana do Calouro especial para os novos estudantes do curso.Várias mesas, GD , debates, oficinas e mini-cursos foram realizados nesses cinco dias.Na quinta-feira, foi organizada uma palestra sobre Mídia alternativa, contando com a participação do jornalista Lúcio Flávio Pinto, do Jornal Pessoal,Osmar Pancera, da Rádio Margarida, Ilma Bittencourt, do Centro de Estudos e Práticas de Educação Popular e Jeyson Duarte, sobre Intervenção Urbana.

É importante discutir essas questões aqui no Jornal Sanitário, já que fazemos parte da mídia alternativa fragmentada: a blogosfera.A comunidade de blogueiros paraenses já discutiu esse assunto, mas vou trazer ele para cá:”Qual papel dos blogs na sociedade?”.

É inegável que os blogs estão influenciando nas dinâmicas de informação e conhecimento produzidos e debatidos na Internet.O que antes eram diários virtuais, hoje tornaram-se um importante instrumento de comunicação entre pessoas comuns, que no passado eram meras espectadoras da televisão.Não digo que a Internet irá acabar com a TV,contudo, não se pode negar que ela está ocupando um espaço muito grande na comunicação social.

A Arte Grafitti usada para expressar emoções e pensamentos.

A Arte Grafitti usada para expressar emoções e pensamentos.

Por ser uma ferramenta tão poderosa e democrática, o mundo dos grandes meios de comunicação tenta estigmatiza-la, apresentando a Internet como um meio perigoso,não confiável, mar de pedofilia, crimes e inutilidades.É lógico que isso existe na rede, mas ela não se resume apenas a isso.

Esse mau julgamento não está restrito à Internet.Expressões de arte de rua, como o grafitti, também são marginalizados e estereotipados pela Grande Mídia.Esse assunto foi tratado por Jeyson Duarte, que mostrou vários exemplos da arte grafitii x pixação.

Outra questão, também debatida nesse dia, é a de levar meios de comunicação para a população carente.Nesse sentido, incentivar a criação de Rádios Comunitárias, cinema pelos próprios atores sociais é uma prática também dos meios de comunicação alternativa.

Assim, esperamos que esse meio alternativo, seja na Internet, nas rádios comunitárias ou na grafitagem, ganhe mais unidade e força, para que a comunicação se torne, de fato, um direito de todo cidadão.

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