Arquivo da tag: censura

Direito, liberdade e o mimimi das empresas de comunicação

Aloha!

** Antes de mais nada, quero deixar claro que vou tentar ao máximo não demonizar a mídia. É difícil, mas sabemos que a responsabilidade pela comunicação não é somente dos veículos de comunicação, mas de todos nós. (own) . Vamos lá:
Quando o jornalismo surgiu, vieram junto os discursos que legitimaram a sua razão de ser – para qualquer coisa se manter socialmente ela precisa de um argumento, pode ser uma falácia ou não. Uma delas é a de que o jornalismo é um mecanismo de defesa da sociedade civil contra o Leviatã estatal. Faz sentido quando pensamos que o jornalismo surgiu ao lado das revoluções burguesas. (e esse meu primeiro parágrafo repetindo jornalismo ad aeternum?)

Enfim, people, por que fiz essa introdução? Para mostrar como historicamente o jornalismo criou mitos. “Qual o problema dos mitos, dona Carol?”. O problema é que eles começam a distorcer a forma como percebemos a realidade e no caso do jornalismo, melhor, da comunicação,acaba confundindo as pessoas. E essa confusão é usada como estratégia argumentativa para defender interesses políticos e econômicos.

Umas semanas atrás, a mídia brasileira em geral começou o mimimi em torno de uma moção apresentada no último congresso do PT. A proposta em questão diz respeito a um marco regulatório dos veículos de comunicação. Li na Veja, não só numa edição, como a proposta era reflexto do “autoritarismo dos petralhas”. Tudo bem, né, quem falava era a Veja. Mas acontece que fui dar uma passada no Observatório de Imprensa e encontrei textos com uma opinião mais ou menos parecida.

Formar opinião sobre o assunto é complicado – clichê. Apesar de ser um tema complexo, acredito que temos que inciar uma discussão na sociedade sobre a regulação da mídia. Não concordo com a postura de alguns veículos de simplesmente fingir que isso é fruto de uma alucinação petista-stalinista.

Deixo aqui o tema em aberto para qualquer um opinar, mas vou enumerar algumas proposições fruto daquele mito jornalístico que citei no inicio do texto:

1- Regular = censurar

Os veículos de comunicação alegam que marco regulatório é só uma expressão para substituir a censura. Palavra feia, que sempre é associada às manchas na história política brasileira: DIP, Ditadura Militar, tortura, imprensa acuada.

Na realidade, não são termos equivalentes, já que regular é um imperativo social. Regular é criar leis e mecanismos que assegurem a ordem social. Ser contra a regulação é ser a favor do estado de natureza hobbesniano do homem (você pode ser, mas assuma isso, baby) ou anarquista.

Em qualquer lugar, a lei equilibra e media as relações de poder na sociedade. Um princípio de uma democracia moderna é de que nada está acima da lei. NADA. Nem políticos, nem eu, nem jornalistas, nem empresas e, finalmente, nem a imprensa (que é uma empresa também, há).

A mídia pode tentar confundir as pessoas, evocando o mito do 4º poder. Pergunto: se a mídia é uma instância de poder equivalente aos outros 3, por que só ela não precisa se submeter às leis? A imprensa às vezes aspira ser o judiciário, mas mesmo este está sujeito às leis. soo…

Censura é quando o jornalista descobre um fato, mas não pode divulga-lo porque o patrão não quer. Censura é quando a mídia erra e não dá direito de resposta. Censura é quando o cinegrafista e o jornalista tem que desvia de uma placa criticando o seu veículo atrás do repórter. Censura é quando o veículo não admite os seus erros do passado e seu posicionamento atual. Censura é quando uma edição omite fatos. Censura é quando uma edição desrespeita a tragédia alheia, mostra corpos sem pudor, explora a tristeza, a miséria, o sofrimento humano pensando apena na tiragem do jornal ou na audiência.

2 – Capitão Imprensa (Os veículos de comunicação servem para defender o povo dos políticos inescrupulosos)

Tá certo que o Clark Kent e o Peter Parker trabalhavam em jornais, mas não se engane: quem edita tudo é o J. J Jamenson!! (ignorem piada nerd). Ok, como eu disse no inicio do texto, o jornalismo se reveste desse mito de escudo da sociedade civil. O problema é que isso só é possível, teoricamente, se determinado veículo não for atravessado por interesses econômicos/políticos. Ou se auto-sustentando, o que já se provou impossível, ou que escravize jornalistas – espera, eles já fazem isso, mas enfim. Uma proposta é o financiamento público, como acontecem com algumas redes européias.

A questão é que mesmo com o financiamento público essas redes sofrem quedas de audiência e um gradual sucateamento ao tentar concorrer com as tvs comerciais. Não sei realmente a solução para esse problema, mas, voltando ao assunto, os veículos de comunicação são em sua maioria empresas ou ligadas ao Estado. Onde entra a sociedade civil ai, hein?

Os fins não justificam os meios e um erro não justifica o outro. Dois provérbios que ilustram qual deve ser a postura ética de um jornalista. Grampear telefone de político para saber das maracutaias é CRIME. Isso não é trabalho de jornalista, isso é cometer um crime para denunciar outro. Ou seja, totalmente inválido. Não que o político em questão não possa ter sim suas falcatruas. Maaas, se formos aplicar essa regra, vamos começar a fazer “justiça com as próprias mãos”, expressão até errada, já que não há nada de justo. Pelo contrário, se perde a razão quando se comete um crime para denunciar outro.

Não se iludam quando a imprensa diz que é imparcial ou quando ela mostra tal político sendo acusado de corrupção. Ela não faz isso para o bem da sociedade, para o esclarecimento da população. Isso não existe, sempre ela vai tomar um partido, seja ele político ou econômico. A diferença é que uns (poucos) veículos assumem seus posicionamentos de modo claro e honesto. Outros preferem agir dissimuladamente. E agora? Quem poderá nos defender??
3- Jornalistas exercem liberdade de expressão ao escrever para veículos

NÃO. Simples assim. Jornalistas só se expressam, quando ombudsman do jornal não recomenda o contrário, no Twitter ou blogs. Em casos raros, criam seu próprio jornalzinho. A não ser que você tenha uma coluna sobre “psicologia” e fique divagando sobre “fórmulas da felicidade” ou, ainda, que você seja um colunista com opinião idêntica ao editorial do veículo, então você NUNCA expressará sua opinião ou vontade na mídia. NUNCA! Ai voltamos para aquela lenda de que os jornais são imparciais e bla bla bla. O fato, em si, é imparcial, mas filosoficamente e semioticamente eu tenho um zilhão de argumentos que mostram de modo lógico como é impossível representar a totalidade de um objeto. Sempre será um angulo, uma parte da ideia que, ainda por cima, sofre influência da nossa subjetividade.

4 –  Ah é? E quem vai regular? Políticos inescrupulosos? Oh, não, de novo não!

Muita calma nessa hora. Na verdade, não existe nenhum projeto sólido sobre o tema. Criar leis específicas para a imprensa? Mas para que, já que o código penal já prevê os crimes de calúnia, difamação? Bom, para inicio de conversa, muitas questões dispostas na constituição não são cumpridas pelos veículos de comunicação. Se você quiser saber um pouco mais, é só dar uma procurada na Constituição ou conferir algumas decisões tomadas durante a última Conferência de Comunicação (Confecom), que aconteceu em 2009, se não me engano.

Whatever, como eu dizia, quem vai nos proteger? Bom, uma proposta que eu acharia interessante seria a criação de conselhos formados por representantes da sociedade civil. Esses conselhos garantiram o cumprimento das normas estabelecidas na Constituição referentes à imprensa e MAIS: serviram como uma forma de proteção. Por exemplo, antes de uma matéria ir ao ar, se ela for “problemática”, ferir a ética ou desrespeitar alguém, o conselho pode alertar o veículo. Censura? Censura é exibir uma matéria denegrindo a imagem de alguém sem se basear em fatos. Depois que algo é divulgado, dificilmente se consegue apagar. A mídia erra, porque é produto do ser humano. Mas não podemos deixar que esses erros passem batido. Um deslize pode destruir para sempre a vida de alguém (é sério isso)

Essas questões que apresentei aqui são apenas uma parte infíma da discussão sobre a democratização da comunicação, que interessa a todos.Desculpem se foi mal desenvolvido, as ideias ainda estão se organizando aqui. Mas participem!

Anúncios
Etiquetado , , , , , , , , , , , , ,
%d blogueiros gostam disto: